Questões de Concurso Público MPE-SC 2009 para Biólogo

I - III - IV - V

I - II - III - IV - V

II - III - IV

III - IV

IV - V

É vedada, sob qualquer hipótese, a constituição de reserva legal em área de preservação permanente.

O Poder Público pode declarar de preservação permanente florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a formar faixas ao longo de rodovias e ferrovias, auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, e a assegurar condições de bem estar público, dentre outros objetivos.

A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental competente, levando-se em conta a função social da propriedade, plano de bacia hidrográfica, plano diretor, proximidade com áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outras áreas de reserva legal, dentre outros critérios.

A reserva legal poderá ser ampliada em até 50% dos índices previstos nessa lei, em todo o território nacional, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico - ZEE e o zoneamento agrícola.

A cota de reserva florestal - CRF é um título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos para a reserva legal.

Os locais de refúgio ou reprodução de espécies da fauna ameaçadas de extinção, assim determinadas em lista oficial federal, estadual ou municipal, são de preservação permanente.

A área de preservação permanente ao redor de nascente ou olho d’água, mesmo intermitente é de, no mínimo um raio de 50 metros, de forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.

Ao redor de lagos e lagoas naturais situadas em áreas rurais, a faixa correspondente à área de preservação permanente é de, no mínimo, 50 metros para corpos d’água com até 20 hectares de superfície.

Os locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre em praias e os locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias são áreas de preservação permanente.

A área de preservação permanente de dunas, restingas e manguezais correspondem a toda a sua extensão.

A implantação de atividades de monitoramento necessita de uma seleção de indicadores e parâmetros a serem avaliados. No caso do monitoramento da qualidade da água, podem ser utilizados biomarcadores para se detectar a presença de poluentes.

O monitoramento ambiental é o processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condições dos recursos naturais.

Nas unidades de conservação, o monitoramento ambiental fornece dados sobre a situação ambiental, socioeconômica e institucional, sendo ferramenta essencial para o manejo dessas áreas.

As variáveis sociais, econômicas e institucionais não são passíveis de estudo e avaliação no monitoramento ambiental, dada a sua complexidade e difícil mensuração da interferência no meio ambiente.

O monitoramento ambiental, sendo ferramenta de controle e avaliação, subsidia medidas de controle, recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, auxiliando na definição de políticas ambientais.