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ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador
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Q1642170

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.

É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.

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Q1642175

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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Q1642176

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.

É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.

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Q1642177

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

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Q1642181

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Competência no Processo Civil , Modificação de Competência ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

À luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.

Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.

À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.

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Q1642182

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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Q1642183

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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Q1642184

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

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Q1642186

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua portuguesa.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar seguir a legislação vigente.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários ao bem-estar do cidadão.

É ilegal a prorrogação da competência relativa a qualquer momento.

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Q1642188

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.

A empresa controlada não pode incluir em seu balanço trimestral qualquer nota sobre recursos provenientes do controlador.

A lei nº 13.105/15 proíbe o início do processo civil por iniciativa da parte em qualquer situação.

Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.

O cidadão que participa do processo civil deve evitar comportar-se de acordo com a boa-fé.

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Q1642189

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pela União.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas inúteis à defesa do direito.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos sociais.

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.

Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

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