Q1644460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha
ocorrido a violação do direito.
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Q1644467Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos.
II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.
Marque a alternativa CORRETA:
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