Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2019 para Fiscal Ambiental
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I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "degradação da qualidade ambiental" a alteração adversa das características do meio ambiente. II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários. III. É crime ambiental modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural. Marque a alternativa CORRETA:
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais, é crime com pena de reclusão e multa. III. Garantir o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. III. Não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Marque a alternativa CORRETA: