Questões de Concurso Público Prefeitura de Teotônio Vilela - AL 2019 para Fiscal de Meio Ambiente
Foram encontradas 18 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.
III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.
Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
III. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, estará cometendo um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA: