Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB 2016 para Assessor Jurídico

Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde presente no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode:

I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;

II - Diminuir a pena de reclusão de um a dois quartos;

III - Aplicar somente a pena de multa.

Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

Qual das alternativas abaixo não representa um dos crimes contra a honra presentes no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?

Analise as informações abaixo:

I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;

II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;

III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou r de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de:

Antônio, Diretor de Penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Antônio cometeu o seguinte crime contra a Administração Pública: