Questões de Concurso Público Prefeitura de Coremas - PB 2021 para Técnico de Enfermagem (PSF)
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O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.