Q2304688Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende
sempre de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de:
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Q2304689Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a saúde é direito de todos e dever do município, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à:
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Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal
de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave
de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”
incorre no crime de:
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O funcionário público que pratica a conduta típica de
“retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
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