Questões de Concurso Público Câmara de Limoeiro - PE 2022 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 40 questões

Q2304683 Direito Constitucional
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade prevista na Constituição é classificada como:
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Q2304684 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo:
Alternativas
Q2304685 Direito Constitucional
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos estão previstos na Constituição Federal de 1988 como bens:
Alternativas
Q2304686 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE), é CORRETO afirmar que o Vereador fixar residência fora do município:
Alternativas
Q2304687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contas do Município de Limoeiro (PE) de acordo com a Lei Orgânica do Município:
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Q2304688 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de: 
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Q2304689 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a saúde é direito de todos e dever do município, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à:
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Q2304690 Direito Penal
Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio” incorre no crime de:
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Q2304691 Direito Penal
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
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Q2304692 Direito Penal
O funcionário público que pratica a conduta típica de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” incorre no crime de:
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Q2551322 Direito Administrativo
O ato administrativo que expressa ordens ou diretrizes oriundas de superiores hierárquicos a determinadas categorias de subordinados é denominado como:
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Q2551323 Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 define informação como “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato”. Nos termos da referida Lei, é CORRETO afirmar que a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações é denominada como:
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Q2551324 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso da informação reservada, é CORRETO afirmar que o prazo máximo de restrição, que vigora a partir da data de sua produção é de:
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Q2551325 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é CORRETO afirmar que a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes é equiparada a:
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Q2551326 Direito Civil
Quando a causa do negócio jurídico for o dolo, é CORRETO afirmar, nos termos do Código Civil, que se trata de hipótese de:
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Q2551327 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA sobre o pedido com base no Código de Processo Civil.
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Q2551328 Direito do Trabalho
Sobre o trabalho dos menores de idade, assinale a alternativa CORRETA com base na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q2551329 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas jurídicas de direito público:
Alternativas
Q2551330 Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de:
Alternativas
Q2551331 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação para:
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: B
25: B
26: B
27: E
28: A
29: A
30: C
31: C
32: E
33: B
34: A
35: E
36: X
37: B
38: A
39: C
40: A