Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2022 para Fiscal de Obras
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I.Área de cobertura vegetal nativa existente no perímetro urbano da sede do Município.
II.As faixas de proteção de águas superficiais.
III.As encostas passíveis de deslizamentos.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes e da homologação da Câmara de Vereadores?
I.Indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
II.Fato ou ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal infringido.
III.Nome e assinatura do autuante, bem como sua função ou cargo.
Dentre os elementos anteriores, quais devem necessariamente estar contidos em um Auto de Infração?