Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2019 para Professor - Ensino Fundamental - Séries Iniciais
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De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, excluindo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
II. Fazer-lhes a chamada pública;
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Dos itens acima:
O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais;
II. Opinião e expressão;
III. Crença e culto religioso.
Dos itens acima:
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito ao Texto. Leia-o atentamente antes de
respondê-laa.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e orçamentos do Município;
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
Dos itens acima:
Itaipu Binacional lançou (20/07/2019), em Carmelo Peralta, no Paraguai, a licitação no valor de US$ 7,5 milhões (R$ 28,05 milhões) para a contratação de uma empresa que fará o estudo de viabilidade, o projeto final de engenharia e a fiscalização da obra da nova ponte rodoviária que ligará o país ao Brasil, a Bioceânica. A nova ponte vai ser construída sobre o rio Paraguai, ligando Carmelo Peralta, a Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. Hoje, a ligação entre as duas cidades ocorre somente por meio de balsas.
(Fonte adaptada: https://g1.globo.com>acesso em 22 de julho de 2019)
Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que o Presidente do Paraguai é:
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