Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°...

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q1074884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, considera-se criança:

Pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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