A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o
acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de
ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo, exceto: