Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2021 para Professor de Educação Física, Edital nº 013

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Q1876583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:
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Q1876584 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira determina os princípios sob os quais o ensino ministrado e, analisando os itens abaixo podemos afirmar que NÃO consta entre esses princípios a opção:
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Q1876586 História e Geografia de Estados e Municípios
O governo de Santa Catarina sancionou a lei que permite a oferta do homeschooling (ensino domiciliar) e ela passa a valer a partir de 90 dias da publicação no Diário Oficial do Estado. Esta modalidade de ensino vem sendo pleiteada por famílias e defendida por alguns representantes políticos há algum tempo e, mesmo com sua aprovação não desvincula o estudante do sistema oficial de ensino, pois:
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Q1876588 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Palma Sola foi colonizado por imigrantes oriundos do Rio Grande do Sul e, além dos alemães e italianos, presentes em quase todas as regiões do estado, para lá também forma os:
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Respostas
13: D
14: A
15: B
16: C