Questões Prefeitura de Itapiranga - SC 2023 para Fiscal Sanitário

Q2128325

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128325 Direito Sanitário

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

Atuar e aplicar multas quando necessário.

Realizar estudos e pesquisas terapêuticas.

O acompanhamento e o deferimento das diretrizes gerais de saúde.

Definir a política nacional de vigilância sanitária.

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Q2128330

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |

Q2128330 Direito Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

Determina a condição com que os produtos devem chegar ao consumidor.

Modalidade de trabalho com referência política, de procedência ignorada.

Evitar o consumo de materiais sem a devida fiscalização.

Punições a indivíduos com relação a disposição de produtos, como corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2023 para Fiscal Sanitário

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