Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Professor de Educação Especial
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(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)
Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:
(Por: 1. Thiffanne Pereira dos Santos. Mestre em Educação Interdisciplinar.2. Marlene Barbosa de Freitas Reis. Orientadora. Pedagoga pela UFG.Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ.)
−(file:///C:/Users/Pessoal/Downloads/5008-Texto%20do%20artigo-14496-1-10-20151015.pdf)
Analisando esse percurso sócio-histórico, marque a alternativa incorreta.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
Com base na Lei enunciada, marque os incisos que estão coerentes com o Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I. Ministério da Educação − MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação − CNE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Conselho Estadual de Educação − CEE.
VI. Secretarias Estaduais de Educação − SE.
Marque a opção de incisos coerentes com o caput do Art. 5º.