Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2023 para Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
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( )O PNE estabelece que a garantia de acesso à educação básica é dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de ensino superior gratuito.
( )O PNE prevê como uma de suas metas a universalização da educação infantil, assegurando o atendimento de todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos até o final da vigência do plano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Lei n° 9.394/96 determina que o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, tem duração de nove anos e é destinado a crianças a partir de 6 (seis) anos de idade.
II.A Lei n° 9.394/96 prevê que o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, o ensino da língua portuguesa e da matemática, de forma a garantir o desenvolvimento da capacidade de aprender, o pleno domínio da leitura, escrita e cálculos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm direito de participar de atividades recreativas e culturais, mas não garante o acesso à educação formal, que é de responsabilidade exclusiva da família.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que toda criança e adolescente tem direito ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sem qualquer forma de discriminação, independentemente de sua raça, cor, sexo, religião ou origem social.
É CORRETO o que se afirma em: