Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Atendente Social
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(__)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
(__)O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
I.É responsabilidade de todos zelar pela dignidade das crianças e dos adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de tratamento desumano, violento, amedrontador, humilhante ou constrangedor.
II.Assegurar-se-á que o poder público, as instituições e os empregadores criem ambientes propícios para a prática do aleitamento materno, mesmo quando se tratar dos filhos de mães sujeitas a medidas privativas de liberdade.
III.O Ministério da Cidadania promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
Marque a alternativa CORRETA.