Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Professor de Educação Física (Professor de Futsal Feminino - Programa Atleta na Escola)
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A Política nacional de educação inclusiva e trabalho pedagógico: Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, em seu Art. 10 afirma que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) prevendo na sua organização, EXCETO:
Considere as afirmativas relacionadas ao Art. 1º e parágrafos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
(__)Esta Lei disciplina a educação escolar e não escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
(__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14 indica como Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Considerando o que consta no Art. 1º do PNE, essa meta deverá ser cumprida em até: