Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa
Foram encontradas 2 questões
I - São conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
II - Ocorre a continência quando, entre duas ou mais ações sempre há identidade quanto à causa de pedir, as partes e ao objeto.
III - A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
IV - O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.
Assinale a alternativa correta:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta: