Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa
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I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:
I - Pode ser considerado como litigante de má-fé, aquele que deduz pretensão contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II - Compete à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
III - Não responde por perdas e danos, aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
IV - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, não respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.
I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.
II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.
III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.
Assinale a alternativa correta:
I - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos apenas para contestar e recorrer e não para falar nos autos.
II - O réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção.
III - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, a exceção será processada em apenso aos autos principais.
IV - As exceções podem ser argüidas em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo a parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
Assinale a alternativa correta: