Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2004 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

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Q56929 Direito do Trabalho
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a hipótese que não retrata elemento caracterizador do vínculo de emprego:
Alternativas
Q56930 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q56931 Direito do Trabalho
Em relação ao trabalhador rural, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q56932 Direito do Trabalho
Analisadas as assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - JOANA ALCÂNTARA, menor, 13 anos, trabalhou, com a permissão dos pais, como doméstica, de 20-12-2003 a 20-1-2004, no Município de Guaratuba-PR, para INÊS HONN e família. Despedida sem justa causa, não tem direitos às verbas rescisórias, nem aos salários, em face da nulidade absoluta do contrato de trabalho. A nulidade, na presente situação, gera efeitos retroativos.

II - PEDRO CARMINO trabalhou de boa-fé para o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, sem prévia aprovação em concurso público, pelo período de dois anos, tendo sido despedido sem justa causa. Não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% do FGTS. Segundo a jurisprudência sumulada do colendo TST, em face da contratação encontrar óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição, tem direito somente ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

III - Sendo nula uma das cláusulas do contrato de trabalho lícito, porque contrária à lei, não subsiste a vontade das partes, nem se reputa nulo o contrato, ficando substituída a referida cláusula pela lei.
Alternativas
Q56933 Direito do Trabalho
Em relação às normas de proteção ao menor, é correto afirmar que, pela CLT, é permitido o trabalho:
Alternativas
Q56934 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q56935 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta, considerando a assertiva que segue: Em relação ao serviço ferroviário, considera-se de "sobreaviso":
Alternativas
Q56936 Direito do Trabalho
Quanto à escala de "sobreaviso" e "prontidão", respectivamente, em relação ao serviço ferroviário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q56937 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta, com base na proposição a seguir:
Em relação aos jornalistas profissionais, a duração normal do trabalho:

Alternativas
Q56938 Direito do Trabalho
Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) é correto afirmar que a CLT assegura:
Alternativas
Q56939 Direito do Trabalho
Preceitua a CLT em relação ao professor que:
Alternativas
Q56940 Direito do Trabalho
Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta: Em relação aos empregados que trabalham no interior de câmaras frias, prescreve a CLT:
Alternativas
Q56941 Direito do Trabalho
Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
O abono de férias deverá ser requerido:
Alternativas
Q56942 Direito do Trabalho
Dentre as parcelas a seguir assinale aquela que não possui natureza salarial:
Alternativas
Q56943 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q56944 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:

I - A distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho reside no fato de que, ocorrendo a paralisação temporária da execução do contrato, na suspensão o empregador deve pagar salário ao empregado, inobstante a inocorrência de prestação de serviço, enquanto que, na interrupção, ficam empregador e empregado desobrigados, transitoriamente, do cumprimento das obrigações pertinentes ao contrato.

II - Dentre os efeitos da suspensão do contrato de trabalho encontram-se os seguintes: manutenção do vínculo contratual, retorno ao serviço, prazo para o retorno e perda das vantagens atribuídas à categoria do empregado em convenção coletiva durante o período de suspensão.

III - O afastamento, por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, caracteriza-se como interrupção.

IV - São causas interruptivas do contrato de trabalho: o falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS do empregado que viva sob sua dependência econômica.

Alternativas
Q56945 Direito do Trabalho
Rompido o contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, a pedido do empregado quando contava com 6 meses e 18 dias de trabalho, segundo a orientação sumulada do colendo TST, é correto afirmar que ele tem direito:
Alternativas
Q56946 Direito do Trabalho
Com relação à prescrição é correto afirmar:
Alternativas
Q56947 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q56948 Direito Processual do Trabalho
Não é da competência da Justiça do Trabalho:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: E
5: D
6: B
7: B
8: A
9: B
10: D
11: A
12: B
13: C
14: E
15: C
16: D
17: D
18: D
19: D
20: B