Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2010 para Técnico em Assuntos Educacionais

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 16º da Lei 8069/90, estabelece que o direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão, desde que autorizadas por um responsável.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se, em horários compatíveis com sua idade.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade,
compreende

I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.