Questões de Concurso Público FESF-SUS 2010 para Advogado, azul
Foram encontradas 5 questões
Q544235
Direito Constitucional
"Na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais
de dar-se a primazia aos critérios
ou pontos de vista que favoreçam a integração
política e social e o reforço da unidade política", no
ponto de vista de J.J.G. Canotilho, a assertiva
mencionada representa o princípio de interpretação
constitucional
Q544236
Direito Constitucional
São consagrados na Carta Magna como direitos
sociais
Q544237
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.
1. Competência privativa da União.
2. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Competência concorrente entre a União e os Estados.
A. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B. Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.
C. Legislar sobre registros públicos.
D. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.
Q544238
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o número
máximo de 21 (vinte e um) vereadores será admitido
para os municípios com
Q544239
Direito Constitucional
O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores
corresponderá a noventa e cinco por cento do
subsídio mensal fixado para os Ministros do
Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos
demais magistrados serão fixados em lei e
escalonados, em nível federal e estadual, conforme
as respectivas categorias da estrutura judiciária
nacional, não podendo a diferença entre uma e
outra ser superior a dez por cento ou inferior a
cinco por cento, nem exceder a
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