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AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
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Q1177757

Engenharia Civil Estradas e Transporte , Pavimentação , Arquitetura na Engenharia Civil , Acessibilidade em Engenharia Civil e NBR 9050 ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177757 Engenharia Civil

Para promover a acessibilidade e mobilidade dos passeios públicos novos e a adequação dos existentes, assinale a alternativa correta acerca dos componentes do passeio.

Alternativas

O passeio é composto por: guias e sarjetas; faixa de arborização; faixa livre e faixa de serviço.

A faixa de serviço, localizada no meio do passeio, deverá ter, no mínimo, 90 cm.

A faixa livre não poderá se destacar visualmente no passeio por meio de texturas ou juntas de dilatação.

A faixa de acesso do lote poderá conter projeção de anúncios.

O rebaixamento de guia para fins de acesso de veículos em postos de combustíveis localiza-se na faixa de acesso.

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Q1177758

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177758 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

As diretrizes definidas pelo Plano Diretor como instrumento básico para o desenvolvimento urbano são:

Alternativas

I. consolidação da função polarizadora de Valença na região; II. integração e qualificação dos espaços na cidade; III. proteção do patrimônio ambiental e cultural; IV. ampliação da oferta de trabalho e de renda com a valorização das habilidades da população; V. preservação de modos de vida peculiares e das identidades locais.

I. desenvolvimento econômico e social; II.qualificação e proteção ambiental; III. estruturação urbana; IV. qualificação habitacional; V. gestão.

I. garantia da função social da cidade e da propriedade; II. viabilização do desenvolvimento das potencialidades econômicas, culturais e sociais do Município de forma sustentada; III. enfoque no planejamento compartilhado, calcado na ação entre o setor público e os agentes sociais, com vistas à consolidação de um projeto de cidade socialmente pactuado; IV. utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis; V. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultura, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

I. democratização do acesso ao solo, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura e aos serviços urbanos; II. direito ao trabalho e lazer; III. supremacia do interesse público sobre o interesse privado; IV. participação ampla da sociedade no planejamento e na gestão da cidade; V. correção das distorções de valorização do solo urbano, mediante aplicação da legislação urbanística e tributária.

I. garantia da equidade social; II. valorização da propriedade urbana, que deve se ajustar ao interesse coletivo; III. regularização fundiária e urbanística para a população de baixa renda; IV. tornar o Município uma referência regional na oferta de bens e serviços diversificados; V. desenvolvimento da atividade turística.

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Q1177759

Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177759 Direito Urbanístico

Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

Alternativas

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.

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Q1177760

Edificações Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177760 Edificações

O funcionamento de estabelecimento comercial depende de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em se tratando de construção nova, o Alvará só será concedido após o Alvará de Habite-se.

O Alvará é permitido apenas para pessoa jurídica.

O Alvará é transferível para posteriores ocupações do mesmo imóvel.

Cada empresa necessita de um Alvará, independentemente de quantos imóveis ela ocupa.

A exploração de qualquer atividade em logradouros públicos é dispensada de Alvará.

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Q1177761

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177761 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.

O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Q1177762

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177762 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que

Alternativas

o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) é o órgão de integração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA).

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é o órgão executor das políticas de Meio Ambiente que concede as autorizações ambientais.

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é composto por quinze representantes, sendo oito representantes do poder público e sete representantes de entidades ambientalistas.

compete à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) estabelecer diretrizes para o licenciamento e as autorizações ambientais.

são órgãos do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUNA): o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

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Q1177763

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177763 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete privativamente ao Município de Valença

Alternativas

outorgar isenções fiscais de débitos da competência do município, independente de autorização legislativa.

constituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

adaptar toda a legislação estadual à realidade local.

zelar pela guarda da Constituição Federal.

estabelecer e implantar a política de educação para a segurança pública.

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Q1177764

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177764 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a cidadania é

Alternativas

um dever individual.

uma obrigação de quem habita o território nacional.

uma garantia coletiva.

um fundamento da República Federativa do Brasil

um dever coletivo

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Q1177765

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177765 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que

Alternativas

é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros.

é considerado brasileiro nato somente os nascidos em território nacional.

a naturalização pode ser cancelada por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

é concedida automaticamente aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que residentes legais no Brasil, quando completam 5 anos de residência no país.

os originários de países de língua portuguesa têm garantia à naturalização brasileira.

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Q1177766

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |

Q1177766 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A classificação do tipo de empreendimento que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei, é o empreendimento

Alternativas

urbano de uso integrado.

industrial de baixo impacto.

comercial.

residencial.

de uso especial.

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21: D

22: B

23: C

24: A

25: D

26: E

27: B

28: D

29: C

30: A

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