Questões de Concurso Público SIMAE - SC 2016 para Advogado
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Sobre as funções de confiança previstas na LC 193/2010, analise as afirmativas abaixo:
( )- Caberá aos Prefeitos do Município de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, em ato conjunto, designar e destituir o Diretor Presidente, que ocupará cargo de provimento em comissão.
( )- Nos seus afastamentos e impedimentos temporários o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Administrativo.
( )- A designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do Diretor Presidente.
( )- Servidores que perceberem função gratificada não farão jus ao Adicional por Serviço Extraordinário.
Considerando V como Verdadeiro e F como Falsa, a sequência correta é:
Quanto às ligações temporárias e definitivas de água e esgoto, nos termos do Decreto n. 1.874/1998 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo:
I. Caberá exclusivamente ao proprietário do imóvel requerer ao SIMAE as ligações definitivas de água e de esgoto.
II. As ligações de água e de esgoto a título temporário serão concedidas em nome do interessado, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) licença ou autorização de órgão competente; b) plantas ou esboços cotados das instalações provisórias, indicando o local das ligações.
III. Além de atender aos requisitos estipulados neste regulamento, o postulante de ligação provisória deverá depositar, antecipadamente, o valor da tarifa estimado para o período de duração do serviço, facultando-se, para esse efeito, a divisão em sub-períodos não inferiores a um mês.
IV. Além dos requisitos previstos no regulamento, a ligação de água ou de esgoto está sujeita ao pagamento dos respectivos preços, constantes da tabela específica, sendo que a critério do requerente o pagamento do preço de ligação poderá ser desdobrado em parcelas.
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