Da situação do nível de transmissão do SARSCOV-2, relacionada às escolas, o Ministério da
Educação aponta como considerações gerais
frente ao nível de transmissão regional AZUL:
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Frente à Pandemia, em articulação com as
secretarias municipais e estaduais à que a
escola se vincula, recomenda-se a seguinte
lista inicial de procedimentos antes do retorno
das atividades presenciais, exceto:
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Q2045908Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais, assim como brincar, praticar esportes e
divertir-se, são descritos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA como direitos
à/ao:
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Q2045909Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA relata que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes Direito de
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