O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, gara...

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Q2045910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA aponta que é dever do Estado, frente à Educação, garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e:
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ECA

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(...)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 

GABARITO C

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