É o denominador comum de todos os limites
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre ela é
que serão calculados os percentuais de gasto de
pessoal, de despesas previdenciárias, de
serviços de terceiros, da reserva de
contingência e da dívida consolidada.
O conceito, acima, refere-se à/ao/aos:
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Deverão ser incluídos, no orçamento, todos os
aspectos do programa de cada órgão,
principalmente, aqueles que envolvam
qualquer transação financeira ou econômica.
A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio
orçamentário?
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