Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Contabilidade Pública

Suponha que determinado Estado da federação tenha havido as seguintes operações no exercício de 2021 (valores apurados em 31/12/2021):
Total de Receitas Correntes 800.000,00 (inclusive as intraorçamentárias) Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social) 200.000,00 Contribuição dos Servidores para o RPPS 120.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA 70.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS 110.000,00
Nestes termos, a Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2021 foi de:

Com base na Receita Corrente Líquida apurada na questão anterior, o valor máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido Estado no exercício de 2021 poderá ser de: 

A finalidade principal da classificação ______________ é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado (Giacomoni, 2022). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no trecho acima:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de ser instrumento de padronização dos registros contábeis e de consolidação das contas nacionais. Acerca do PCASP, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis de elaboração e publicação obrigatória pelos entes da federação. Com base no texto legal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará, entre outros, as Contas de Compensação, onde serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, além de evidenciar o montante das despesas inscritas em restos a pagar no exercício, segregadas entre processadas e não-processadas.

Sobre os estágios da despesa orçamentária, disciplinados na Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Quando houver projeção de superávit nominal no exercício em curso, o empenho da despesa poderá exceder o montante dos créditos concedidos.
II. Será efetuado por estimativa o empenho da despesa cujo montante não possa ser precisamente estimado.
III. A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada Liquidação.
IV. O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes do empenho do crédito orçamentário, em casos especiais previstos na legislação específica. 

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO: