Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Professor de Educação Básica - PEB I
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019406
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada
pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989, e aprovada no ano seguinte, o ECA passa a
vigorar no país, a partir de 1990. O ECA (Lei 8.069/90) revogou o Código de Menores de 1979 e
representou o maior avanço legislativo para os direitos das crianças e dos adolescentes, no Brasil.
Assim, esses indivíduos passam a ser vistos como verdadeiros sujeitos de direitos, que precisam de
proteção integral para se desenvolverem de maneira plena. Com isso, o documento consolida a
chamada Doutrina da Proteção Integral, no país, e é fundamentado em três pilares básicos” que são:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Nesses casos, o atendimento
das crianças, na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de
qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se
necessário, acompanhamento domiciliar deverá ser garantido como máxima prioridade:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019408
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: