Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com a norma de Acessibilidade, são considerados beneficiários de atendimento preferencial: 

Qual é o documento expedido para que um evento temporário possa ser realizado de forma legal?

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os cinco princípios da (o)?

Qual das alternativas, abaixo, descreve o princípio da moralidade da administração pública?
I – A Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. II - Diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. III - Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. IV - Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. Trata de obedecer não somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição. V - Exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional

Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?