Q2125742Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a
ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa
correta.
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Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção
para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define
os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento:
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“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
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