Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2024 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2582125 Legislação Federal

São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores:

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Q2582127 Legislação Federal

Qual é o propósito primordial estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.191, de 2017, no contexto da regulação da Administração Pública?

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Q2582129 Direito Administrativo

Nas licitações o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de:

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Q2582131 Direito Constitucional

Como deve proceder o processo legislativo Constitucional para a elaboração de uma emenda da Constituição?

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Q2582133 Direito Administrativo

Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?

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Q2582137 Redação Oficial

Em relação a Articulação e da Redação das Leis. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Em relação a obtenção de ordem lógica. Assinale a alternativa correta.

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Q2582139 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba. O número de vereadores, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição Federal, obedecerá as seguintes normas:

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Q2582142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.


I - O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal, composta de Vereadores eleitos em número proporcional à população do Município de Itatiba, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. atos

II - A Câmara Municipal fiscalizará e controlará os do Executivo, exceto os da administração indireta, e, anualmente, tomará e julgará as contas prestadas por sua Mesa Diretora e pelo Prefeito, assim como apreciará o relatório sobre a execução dos planos de governo.

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Q2582146 Redação Oficial

De acordo com Lei Federal Complementar nº 95, de 1998, em relação a Estruturação das Leis, analise os itens abaixo.


A lei será estruturada em três partes básicas:

I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;

II - parte básica, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo, que não estão relacionadas com a matéria regulada;

III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.


Está incorreto o que se afirma em:

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Q2582148 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.

Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: D
25: C
26: B
27: D
28: D
29: C
30: C