Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraty - RJ 2024 para Técnico de Procuradoria

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Q3193187
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193187 Direito Constitucional
Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3193197
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193197 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por ______________, votada em ___________________, com o interstício mínimo de ________________, e aprovada por dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Considerando as lacunas acima, assinale a opção que as preenchem corretamente: 
Alternativas
Q3193198
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193198 Direito Constitucional
O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de:
Alternativas
Q3193199
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193199 Direito Constitucional
Considerando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes corresponderá a:
Alternativas
Q3193200
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193200 Direito Constitucional
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À luz do disposto na Constituição Federal, o Presidente da Câmara Municipal que ultrapassa esse percentual incorre em:
Alternativas
Q3193201
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193201 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Diante desse contexto específico, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3193202
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193202 Direito Constitucional
Acerca do regramento constitucional incidente sobre os orçamentos, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: E
5: D
6: D
7: C
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