Questões de Concurso Público Prefeitura de Caieiras - SP 2025 para Fiscal Ambiental
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I - As plantas podem absorver diretamente o nitrogênio gasoso (N₂) da atmosfera para a produção de proteínas e ácidos graxos nucleicos.
II - A nitrificação é o processo pelo qual as bactérias convertem o nitrogênio gasoso (N₂) diretamente em nitratos (NO₃⁻), que são absorvidos pelas plantas.
“________________ substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, o conceito descrito acima refere-se à:
Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:
I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e ___________.