Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Analista de Tecnologia da Informação
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Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS não se aplica o princípio da
O Senado Federal, através de resolução, estabelecerá
Através de decreto do Presidente da República, é possível, dentro dos limites e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena, a majoração de alíquotas do imposto
A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual -- PPA .
A afirmação que se aplica inteiramente a esse instrumento é a