Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Psicólogo

Foram encontradas 4 questões

Q2892417 Direito Constitucional

Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

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Q2892418 Direito Constitucional

A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar

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Q2892419 Direito Constitucional

Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS não se aplica o princípio da

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Q2892421 Direito Constitucional

Através de decreto do Presidente da República, é possível, dentro dos limites e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena, a majoração de alíquotas do imposto

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Respostas
1: D
2: E
3: E
4: D