Questões de Concurso Público CEDAE-RJ 2012 para Advogado

é federal, administrado pela Receita Federal da União e repartido pelos entes federados.

é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador.

é municipal, administrado pela Secretaria de Fazenda, sendo a alíquota determinada pela Câmara dos Vereadores.

é distrital, fixadas as alíquotas e base de cálculo por lei votada pela Câmara Distrital

é federativo, podendo ser criado por qualquer ente, sendo a alíquota fixada por ato da Câmara dos Deputados e a base de cálculo, pelo órgão legislativo local.