José Maria está inscrito para realizar um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal.
No período de estudo, o candidato precisou consultar as regras gerais da administração pública
aplicáveis a concursos públicos estabelecidas no Decreto 9.739/2019. Sobre as regras gerais em
concursos públicos, com base no referido decreto, é correto afirmar: