Questões de Concurso Público TCE-RO 2007 para Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica

Considera-se como um dos fatores determinantes da criação do Estado de Rondônia o(a):

Sobre o crescimento populacional de Rondônia, pode-se afirmar que:

I - nas décadas de 70 e 80 do século XX, o aumento da população coincidiu com o programa de colonização implantado pelo INCRA;

II - as políticas agrícolas implementadas no final do século XX aceleraram a urbanização no Estado de Rondônia;

III - logo após as duas guerras mundiais, muitos europeus decidiram deixar o continente arrasado e iniciar uma nova vida na América, especificamente no Estado de Rondônia;

IV - a presença de um sistema integrado de transporte, criado a partir da construção da BR-364, integrando a Amazônia ao Centro-Sul, facilitou a mobilidade espacial da população em direção a Rondônia.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):

A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):

Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.

I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.

II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.

III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.

Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):