Questões de Concurso Público ANP 2008 para Técnico em Regulação - Contabilidade
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Qual das relações abaixo inclui, somente custos indiretos?
Observe os elementos abaixo.
I - Opções de compra
II - Bônus de assinatura
III - Royalties
IV - Comissão
V - Preço sombra
VI - Participação especial
VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área.
VIII - Transferências correntes
O artigo 1º do Decreto 2.705 reza o seguinte:
“Art. 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:”
Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente:
O Município de Taramandaí é vizinho do Município de Micaracanga, onde existe uma extração de petróleo da Petrobras, através de plataformas marítimas. Por uma questão de facilidade operacional, é no Município de Taramandaí que foram construídas as instalações de embarque e desembarque de materiais e pessoas, indo ou voltando da plataforma, os reservatórios de petróleo e gás, além do aeroporto que liga a região à capital do Estado.
Por isso, obedecendo ao artigo 17, Inciso III do Decreto 01 de 11.01.1991, o Município de Taramandaí receberá da Petrobras, como compensação, o percentual deSegundo o artigo 8º da Lei nº 11.097 de 13/01/2005, a Agência Nacional de Petróleo – ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos
O artigo 8º da Lei nº 7.990 de 28/12/1989 determina que o pagamento das compensações financeiras previstas na própria lei seja realizado