Questões de Concurso Público ANP 2008 para Técnico em Regulação - Contabilidade

o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.

I

I e III

I e IV

II e III

II e IV

a acumulação de cargos, empregos ou funções é permitida, de forma livre, para qualquer servidor efetivo.

a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

a possibilidade de acumulação depende somente da comprovação de compatibilidade de horários.

na acumulação de dois cargos, por servidor efetivo, em havendo nomeação para um terceiro cargo em comissão, ele sempre deverá se afastar dos dois primeiros, para poder ocupar o último.

uma acumulação de cargos, vedada quando o servidor estava ativo, torna-se possível, do ponto de vista legal, em havendo aposentadoria.

expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.

indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.

presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.

representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação.

revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.

deve informar em cada bomba de abastecimento, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível automotivo comercializado.

pode adquirir combustível automotivo somente de pessoa jurídica com registro e autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis.

pode emprestar ou permutar combustível automotivo com outro revendedor varejista pertencente à mesma sociedade.

não pode estipular limites quantitativos mínimos para revenda de combustível automotivo ao consumidor.

não pode misturar qualquer produto ao combustível automotivo.