Questões BR Distribuidora 2008 para Advogado

Q10953

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10953 Noções de Informática

Considere o aplicativo Microsoft Word 2003 com suas configurações padrões. Em um documento formatado com espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento justificado, qual resultado o usuário obtém ao clicar no ícone ilustrado pela figura acima?

A

O espaçamento entre linhas do documento será incrementado.

B

O espaçamento entre linhas do documento será decrementado.

C

O parágrafo no qual o cursor estiver posicionado, no documento, terá o espaçamento entre linhas incrementado.

D

O parágrafo no qual o cursor estiver posicionado, no documento, passará a ter formatação em negrito.

E

O parágrafo no qual o cursor estiver posicionado, no documento, passará a ter alinhamento centralizado.

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Q10954

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10954 Noções de Informática

Considere o aplicativo Microsoft Word 2003, em português, com suas configurações padrões. Qual opção de menu o usuário deve selecionar para utilizar o recurso de numeração automática de páginas?

A

Arquivo => Leiaute.

B

Visualizar => Leiaute.

C

Inserir => Numeração de Página.

D

Formatar => Numeração de Página.

E

Ferramentas => Contagem de Páginas.

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Q10955

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10955 Noções de Informática

Considere o aplicativo Microsoft Excel 2003, em português, com suas configurações padrões. Considere ainda duas células quaisquer A1 e B2. Para manter o valor de B2 igual ao valor de A1, de tal forma que, se o valor de A1 for modificado, o valor de B2 também se modificará, deve-se especificar na célula

A

A1 a fórmula =B2

B

A1 a fórmula =VINCULAR(B2)

C

B2 a fórmula =A1

D

B2 a fórmula =VINCULAR(A1)

E

B2 a fórmula =SOMA(B2)

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Q10956

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10956 Noções de Informática

Considere o aplicativo Microsoft Excel 2003, em português, com suas configurações padrões. Para atribuir à célula A20 o valor resultante do somatório dos valores contidos nas células A17, A18 e A19, um usuário deve especificar a seguinte fórmula na célula A20:

A

=A17+A18

B

=A17+A19

C

=SOMA(A17:A18)

D

=$A$17+$A$18+$A$19

E

=SOMA(A17+A19)

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Q10957

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10957 Noções de Informática

Considere o aplicativo Microsoft PowerPoint 2003, em português, com suas configurações padrões. Um usuário que deseja iniciar a apresentação dos slides de um arquivo em edição do PowerPoint deve

A

clicar duas vezes no slide mestre.

B

clicar no menu "Apresentações" e selecionar a opção "Exibir apresentação".

C

clicar no menu "Editar" e selecionar a opção "Apresentações".

D

pressionar a tecla ESC do teclado.

E

inserir uma caixa de texto e digitar "slide show".

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Q10958

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10958 Direito do Trabalho

Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão

A

efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.

B

deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.

C

deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.

D

responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

E

manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.

Q10959

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10959 Direito Administrativo

Segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. 2.745, de 24 de agosto de 1998), a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto da licitação, constitui a(o)

A

concorrência.

B

tomada de preços.

C

pregão.

D

leilão.

E

concurso.

Q10960

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10960 Direito Administrativo

Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei no 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que:

I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação;
II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada;
III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas);
IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q10961

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10961 Direito Administrativo

Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade pública, regulado no art. 5o, inc. XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei no 3.365/41, é correto afirmar que

A

a desapropriação de qualquer bem dependerá de declaração de utilidade pública por parte da autoridade competente, cuja expedição requer prévia autorização legislativa.

B

a desapropriação apenas pode ser efetuada através de processo judicial.

C

é vedado ao juiz imitir provisoriamente o expropriante na posse do bem antes do trânsito em julgado da ação de desapropriação.

D

podem ser desapropriados bens imóveis destinados à exploração dos serviços públicos prestados por concessionários privados.

E

corresponde a procedimento de competência exclusiva da União Federal.

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Q10962

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10962 Direito Administrativo

"A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos." (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal)

Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?

A

Supremacia do interesse público

B

Auto-executoriedade

C

Impessoalidade

D

Razoabilidade

E

Autotutela

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Q10963

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10963 Direito Civil

Observando-se a classificação prevista no art. 99 do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

A

as estradas, as praças e os rios.

B

as estradas, os rios e os teatros públicos.

C

as praças, os veículos oficiais e os teatros públicos.

D

as praças, os veículos oficiais e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

E

os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

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Q10964

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10964 Direito Constitucional

Caso um determinado indivíduo se considere prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, de qual medida judicial de controle de ato administrativo (remédio constitucional) deverá este fazer uso para assegurar o exercício de seu direito?

A

Habeas data

B

Habeas corpus

C

Ação civil pública

D

Mandado de injunção

E

Mandado de segurança coletivo

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Q10965

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10965 Direito Ambiental

Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO afirmar que

A

pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

B

pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente

C

pode ser proposta pelo Ministério Público.

D

deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano

E

não admite antecipação de tutela.

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Q10966

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10966 Direito Ambiental

"Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental."

Resolução CONAMA no 237/97 - Art. 1o II

Acerca das regras relativas ao procedimento de licenciamento ambiental previstas na Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, analise as afirmações a seguir.

I - A concessão de licença ambiental a empreendimentos considerados causadores de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

II - Compete ao CONAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.

III - Os prazos de validade constantes das licenças prévia e de instalação concedidas pelo órgão ambiental competente são improrrogáveis.

IV - As Licenças de Operação concedidas terão um prazo máximo de validade de 5 (cinco) anos.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

I

B

IV

C

I e III

D

I e IV

E

I, II e III

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Q10967

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10967 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às regras previstas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as hipóteses de aumento do capital social mediante subscrição de ações, é INCORRETO afirmar que

A

a subscrição de ações mediante capitalização de créditos detidos contra a Companhia é admitida pela legislação.

B

as ações emitidas nas operações de aumento de capital apenas podem ser subscritas em dinheiro ou créditos contra a Companhia.

C

o aumento de capital, decorrente da conversão de debêntures em ações, independe de aprovação da assembléia geral.

D

o aumento de capital mediante subscrição de ações apenas é admitido após realizados, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.

E

ao atual acionista é facultado ceder seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas nas operações de aumento de capital.

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Q10968

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10968 Direito Empresarial (Comercial)

Tratando-se de bônus de subscrição emitido em conformidade com as regras definidas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pode-se afirmar que:

I - trata-se de título nominativo e intransferível;
II - é admitida sua utilização para subscrição de ações preferenciais;
III - assegura ao seu titular o direito de subscrever ações do capital social, segundo as condições constantes do certificado;
IV - assegura ao seu titular um direito de crédito contra a Companhia, conversível ou não em ações, segundo as condições constantes do certificado.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

III

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

E

I, II e IV

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Q10969

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10969 Direito Internacional Privado

Tratando-se de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, poderá o Poder Judiciário Brasileiro rejeitar tal pedido caso fique comprovado que:

I - apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
II - a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
III - o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
IV - a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q10970

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10970 Direito Internacional Privado

Os Incoterms foram criados pela Câmara de Comércio Internacional com o objetivo de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, definindo-se assim condições básicas de contratação que asseguram maior segurança às transações internacionais. Segundo os critérios definidos na publicação Incoterms 2000 (CCI), a utilização do termo FOB em um contrato de venda internacional de mercadorias com transporte marítimo implica que a mercadoria deve ser disponibilizada pelo vendedor

A

no endereço indicado pelo comprador, sendo que o vendedor se responsabiliza por todas as despesas de carregamento, transporte, descarregamento e desembaraço aduaneiro da mercadoria.

B

no porto de desembarque, após o descarregamento, sendo que o comprador se responsabiliza por todas as despesas posteriores ao descarregamento do navio.

C

no porto de embarque, antes do carregamento, sendo que o comprador se responsabiliza pelos custos de carregamento do navio e transporte da mercadoria.

D

no local de sua produção, sendo que o comprador se responsabiliza por todas as despesas de retirada, carregamento do navio e transporte da mercadoria.

E

a bordo do navio no porto de embarque, sendo que o comprador se responsabiliza pelos custos posteriores ao carregamento do navio.

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Q10971

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10971 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária,

A

quando a sociedade houver sido extinta.

B

quando houverem se retirado da sociedade.

C

relativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.

D

cuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.

E

resultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.

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Q10972

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10972 Direito Tributário

Adotando a classificação dos impostos estabelecida no Código Tributário Nacional, enquadra-se na categoria de "Impostos sobre o Patrimônio e a Renda" o imposto sobre

A

produtos industrializados.

B

propriedade territorial rural.

C

serviços de qualquer natureza.

D

importação de produtos estrangeiros.

E

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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Questões de Concurso Público BR Distribuidora 2008 para Advogado

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