Questões Petrobras 2011 para Advogado

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Q201022

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q201022 Direito Tributário

Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública

é interrompida quando do despacho do juiz que determina a citação do executado nos autos do processo de execução fiscal.

é interrompida quando ocorre a citação pessoal do executado.

é interrompida quando ocorre a citação por hora certa do executado.

é suspensa quando ocorre a citação pessoal do executado.

não é interrompida nem é suspensa nos autos do processo de execução fiscal.

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Q201023

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q201023 Direito Tributário

O ICMS NÃO incide sobre

o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

as operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatário no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

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Q201024

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q201024 Direito Tributário

Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?

Dois

Três

Cinco

Dez

Vinte

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Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Advogado

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