Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - 3° Simulado
Foram encontradas 60 questões
Q2444385
Direito Constitucional
[Questão inédita] De acordo com a atual redação do artigo 12
da Constituição Federal, analise as
assertivas abaixo.
I- São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei complementar.
III- É privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.
IV- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretas APENAS as afirmações:
I- São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei complementar.
III- É privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas.
IV- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretas APENAS as afirmações:
Q2444386
Direito Constitucional
[Questão inédita] Nos termos do artigo 5º da Constituição
Federal, o mandado de segurança coletivo
pode ser impetrado por:
Q2444387
Direito Constitucional
[Questão inédita] O artigo 6º da Constituição Federal aduz que
são direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, e a assistência aos
desamparados.
No ano de 2021, a Emenda Constitucional nº 114/21 inseriu o parágrafo único no artigo 6º, passando a dispor que:
No ano de 2021, a Emenda Constitucional nº 114/21 inseriu o parágrafo único no artigo 6º, passando a dispor que:
Q2444388
Direito Constitucional
[Questão inédita] Acerca das disposições constantes do artigo
5º da Constituição Federal, julgue os itens a
seguir.
I- É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.
III- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Estão corretos APENAS os itens:
I- É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.
III- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Estão corretos APENAS os itens:
Q2444389
Direito Constitucional
[Questão inédita] O artigo 37 da Constituição Federal prevê
que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. A respeito da
referida disposição, é correto o que se
afirma em:
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