Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Perito Criminal - Contábeis

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Q272039
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272039 Direito Tributário
No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

Alternativas
Q272040
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272040 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.

Alternativas
Q272041
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272041 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei complementar federal que pode regular a forma como tais benefícios são concedidos.

Alternativas
Q272042
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272042 Direito Tributário
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A constituição estadual poderá conceder o benefício mencionado em face do princípio federativo.

Alternativas
Q272043
Comércio Internacional (Exterior) SISCOMEX , Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis |
Q272043 Comércio Internacional (Exterior)
Com respeito ao funcionamento do comércio exterior no Brasil, julgue os itens a seguir.

Entre as instituições intervenientes no âmbito do SISCOMEX, que tem como objetivo integrar as entidades governamentais, no intuito de processar as informações em fluxo único e padronizado, proporcionando maior agilidade e desburocratização do comércio exterior, encontram-se o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Alternativas
Respostas
86: C
87: E
88: C
89: E
90: C
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