Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas
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Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.