Questões de Concurso Público ANATEL 2006 para Analista Administrativo - Engenharia Civil
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Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
No uso de sua capacidade de autotutela, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é competente para anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. No caso de decorrerem do ato anulado efeitos favoráveis para os destinatários, esse direito decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
O direito de o administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em curso na ANATEL nos quais tenha a condição de interessado fundamenta-se, entre outros, no princípio administrativo constitucional da publicidade e no direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
Os contratos de concessão, celebrados e gerenciados pela ANATEL, são modalidades de contratos administrativos que formalizam o processo de descentralização administrativa.
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova região brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.
Não é recomendável usar telefones celulares durante tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente.
Os especialistas relataram o caso de uma menina de 15 anos que usava o telefone em um parque quando foi eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos permanentes à saúde.
O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim, poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino Unido.
Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.
Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
Durante tempestades, médicos, recentemente, alertaram que eles não recomendam o uso de telefones celulares que, com raios e trovões, atraíam descargas elétricas.
Não é recomendável usar telefones celulares durante tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente. Os especialistas relataram o caso de uma menina de 15 anos que usava o telefone em um parque quando foi eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos permanentes à saúde. O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim, poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino Unido. Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.
Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
Os médicos mencionaram uma situação em que, em um parque, uma jovem de 15 anos de idade, ao usar o telefone celular, foi eletrocutada por um raio. Ela não morreu, tendo sofrido, no entanto, danos irreparáveis à saúde
Não é recomendável usar telefones celulares durante tempestades com raios e trovões, sob risco de atrair as descargas elétricas. O alerta foi feito por médicos recentemente. Os especialistas relataram o caso de uma menina de 15 anos que usava o telefone em um parque quando foi eletrocutada por um raio. A jovem sobreviveu, mas teve danos permanentes à saúde. O fenômeno é raro, mas é um problema de saúde pública. A população precisa ser educada para o risco. Assim, poderemos prevenir casos fatais como esse, no futuro, disse Swinda Esprit, médica do Northick Park Hospital, no Reino Unido. Ela explicou, ainda, que, quando uma pessoa é atingida pela descarga elétrica de um raio, a alta resistência da pele humana conduz a energia pelo corpo, em um fenômeno chamado flashover. No entanto, se algum objeto feito de metal, como um telefone celular, estiver em contato com a pele, interrompe-se o flashover e aumenta a gravidade dos ferimentos internos.
Os itens a seguir são reescritas de trechos do texto. Julgue-os quanto à correção gramatical.
A médica acrescentou, também, que, caso uma pessoa for vítima de um raio, a pele dela, altamente resistente, conduzirá a energia elétrica pelo corpo, tratando-se o fenômeno do que se denomina flashover.
el vocablo “primer” (l.7) se puede intercambiar por primero sin alterar su significado.
el vocablo “bajo” (l.28) significa bajar.
Ambos os aplicativos permitem salvar o documento em elaboração em diferentes tipos de formatos, por meio de recursos encontrados na janela SALVAR COMO . Alguns tipos de formatos disponíveis no Write são ilustrados na figura a seguir, que mostra parte da referida janela Arquivo, acessada no menu desse aplicativo.
F1 permite o acesso a ferramentas de ajuda (help).
F2 permite alternar entre a tela gráfica e a tela de texto.
F3 liga e desliga o GRID, que é formado por pontos visíveis na tela, utilizados apenas para a referência no desenho.
F4 permite acesso ao quadro de diálogo Osnap Settings.
A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público deve garantir que todos os acessos permitam a circulação ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.
Em qualquer intervenção nas vias e nos logradouros públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços deverão garantir o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, durante e após a sua execução, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.