Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado
Foram encontradas 118 questões
Q118894
Direito Administrativo
Texto associado
Bernardo, advogado do IPAJM, atrasado para a
realização de uma audiência, atravessou um cruzamento com o
semáforo vermelho e colidiu com seu veículo pessoal na traseira
de um veículo do IPAJM que trafegava na via, provocando
avarias em ambos os veículos. Na semana seguinte, Bernardo
ajuízou ação indenizatória contra o estado do Espírito Santo,
pedindo ressarcimento dos danos causados pelo acidente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e a
doutrina do direito administrativo acerca da responsabilidade
civil do Estado, além dos princípios e das normas referentes à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
realização de uma audiência, atravessou um cruzamento com o
semáforo vermelho e colidiu com seu veículo pessoal na traseira
de um veículo do IPAJM que trafegava na via, provocando
avarias em ambos os veículos. Na semana seguinte, Bernardo
ajuízou ação indenizatória contra o estado do Espírito Santo,
pedindo ressarcimento dos danos causados pelo acidente.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e a
doutrina do direito administrativo acerca da responsabilidade
civil do Estado, além dos princípios e das normas referentes à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
Nesse caso, o pólo passivo da referida ação indenizatória é o estado do Espírito Santo, pois o IPAJM, como toda autarquia, não pode compor o pólo passivo.
Q118895
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes relativos a desapropriação.
Bem imóvel do patrimônio do IPAJM pode ser objeto de desapropriação.
Q118896
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes relativos a desapropriação.
Considere a seguinte situação hipotética.
O município de Vitória – ES, com prévia autorização de sua câmara municipal, declarou a utilidade pública de terreno pertencente ao estado do Espírito Santo, para fins de desapropriação. Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
O município de Vitória – ES, com prévia autorização de sua câmara municipal, declarou a utilidade pública de terreno pertencente ao estado do Espírito Santo, para fins de desapropriação. Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
Nessa situação, é correto afirmar que o município de Vitória não possui poderes para decretar a referida desapropriação.
Q118897
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
É cabível o recurso de agravo contra a decisão interlocutória que decreta a revelia do réu, por considerar que a contestação foi protocolada intempestivamente. O julgamento desse recurso deve preceder ao ato judicial que encerra o processo, pois a sentença superveniente proferida na ação principal acarreta, necessariamente, a falta de interesse recursal e a perda de objeto, restando, portanto, prejudicado o recurso.
É cabível o recurso de agravo contra a decisão interlocutória que decreta a revelia do réu, por considerar que a contestação foi protocolada intempestivamente. O julgamento desse recurso deve preceder ao ato judicial que encerra o processo, pois a sentença superveniente proferida na ação principal acarreta, necessariamente, a falta de interesse recursal e a perda de objeto, restando, portanto, prejudicado o recurso.
Q118898
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.
Sendo a decisão favorável em parte a um dos litigantes e em parte ao outro, ambos podem recorrer no prazo comum ou apenas um deles pode recorrer quando intimado para responder o recurso da parte adversa, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interessa. Nesse caso, os recursos serão independentes e toda a matéria decidida na sentença será objeto de julgamento pelo órgão ad quem
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